REsp 2096334 - DECISAO

REsp 2096334 - DECISAO

Homologo a desistência formulada e não conheço do recurso especial com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015; não há condenação em honorários recursais em razão do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Homologação De Desistência Do Recurso Especial E Não Conhecimento
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso especial não conhecido; sem honorários recursais.
Legal Topics
Desistência, Não Conhecimento Do Recurso, Honorários Recursais, Cpc/2015
Processo Civil Recurso Especial Desistência Não Conhecimento Do Recurso Honorários Recursais Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Homologação De Desistência Do Recurso Especial E Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso especial
  2. 2 Não conhecimento do recurso especial nos termos dos arts. 932, III, e 998, caput, do CPC/2015
  3. 3 Dispensa de honorários recursais com fundamento no art. 25 da Lei 12.016/2009

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada e não conheço do recurso especial com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015; não há condenação em honorários recursais em razão do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso especial não conhecido; sem honorários recursais.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e não conheço do recurso especial, na forma dos arts. 932, inciso III, e 998, "caput", do CPC/2015.
  • Sem honorários recursais em razão do art. 25 da Lei 12.016/2009.