AREsp 2597284 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: GEAN MARCOS DA SILVA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Regimento Interno
Case Brief
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Parties
GEAN MARCOS DA SILVA RAMOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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