HC 899118 - DECISAO

HC 899118 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o recorrente protocolizou petição requerendo a desistência do habeas corpus e tal pedido encontra amparo no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o recorrente protocolizou petição requerendo a desistência do habeas corpus e tal pedido encontra amparo no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do habeas corpus
  • Publique-se