HC 868218 - DECISAO
O relator homologa o pedido de desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ e determina que, após certificado o trânsito em julgado, os autos sejam remetidos ao arquivo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus e homologação pelo relator
- 2 Arquivamento dos autos após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O relator homologa o pedido de desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ e determina que, após certificado o trânsito em julgado, os autos sejam remetidos ao arquivo.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Após certificado o trânsito em julgado, remetem-se aos autos ao arquivo.
Full Case Text
Judgment text and source record
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