Ag 1434946 - DECISAO

Ag 1434946 - DECISAO

Receber a petição como desistência do agravo de instrumento e homologar o pedido.

Parties
Agravante: FELIPE LINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo de instrumento homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo De Instrumento, Homologação
Processo Civil Desistência Agravo De Instrumento Homologação

Case Brief

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Parties

FELIPE LINO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo de instrumento
  2. 2 Homologação do pedido

Ratio Decidendi

Receber a petição como desistência do agravo de instrumento e homologar o pedido.

Court Disposition

Desistência do agravo de instrumento homologada.

Orders

  • Homologo o pedido.
  • Publique-se.