AREsp 2563025 - DECISAO

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Homologuei a desistência do recurso de agravo interno apresentada por AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos.

Parties
Requerente: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso de agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação
Processo Civil Desistência Agravo Interno Homologação

Case Brief

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Parties

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso de agravo interno
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC

Ratio Decidendi

Homologuei a desistência do recurso de agravo interno apresentada por AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos.

Court Disposition

Desistência do recurso de agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 846-847, nos termos solicitados por AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publique-se.