AREsp 2374711 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial, tendo em vista que foi requerido pelo agravante e subscrito por advogada que detém poderes para tanto, conforme documentação nos autos.
- Parties
- Agravante: RAIAM PINTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
RAIAM PINTO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do agravo em recurso especial
- 2 Verificação de poderes da advogada subscritora
- 3 Homologação do pedido de desistência pelo tribunal
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial, tendo em vista que foi requerido pelo agravante e subscrito por advogada que detém poderes para tanto, conforme documentação nos autos.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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