HC 865809 - DECISAO

Tendo a parte requerido a desistência do habeas corpus, o Tribunal homologou o pedido com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: GUILHERME MARTINS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência, Homologação

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

GUILHERME MARTINS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo a parte requerido a desistência do habeas corpus, o Tribunal homologou o pedido com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Publique-se.