RMS 72411 - DECISAO
Em razão da apresentação de pedido de desistência do Mandado de Segurança e de sua homologação, restou prejudicado o exame do Agravo Interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Desistência Homologada
- Outcome
- Exame do Agravo Interno prejudicado por homologação da desistência do Mandado de Segurança.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Agravo Interno, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do exame do Agravo Interno em razão da desistência do Mandado de Segurança
Ratio Decidendi
Em razão da apresentação de pedido de desistência do Mandado de Segurança e de sua homologação, restou prejudicado o exame do Agravo Interno.
Court Disposition
Exame do Agravo Interno prejudicado por homologação da desistência do Mandado de Segurança.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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