AREsp 2613359 - DECISAO

AREsp 2613359 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Parties
Agravante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto pela ANTT.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela ANTT.

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto pela ANTT.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
  • Publique-se.