HC 843030 - DECISAO

HC 843030 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência formulado nos autos do habeas corpus.

Parties
GIOVANNA DIAS; LUCAS VILELLA DANIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Desistência Homologação De Desistência Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GIOVANNA DIAS

LUCAS VILELLA DANIEL

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência pelo STJ nos termos do seu Regimento Interno

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência formulado nos autos do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.