AREsp 2669190 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Parties
- Interpositor: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
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Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Interpositor
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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