AREsp 2644051 - DECISAO

AREsp 2644051 - DECISAO

À vista da manifestação expressa dos agravantes e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo as desistências dos agravos em recurso especial e determino que, após publicação, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e dê baixa dos autos à origem, competindo ao juiz de primeiro grau homologar eventual acordo não homologado.

Parties
Agravante: Giovanna Seroque de Castro; Agravante: Jeames Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência (decisão Interlocutória)
Outcome
Homologadas as desistências dos agravos em recurso especial interpostos por Giovanna Seroque de Castro e Jeames Rodrigues dos Santos; determinado que a Coordenadoria, após publicação, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Giovanna Seroque de Castro

Agravante

Jeames Rodrigues dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravos em recurso especial
  2. 2 Dispensa de aguardar o decurso do prazo recursal para homologação
  3. 3 Determinação para certificar trânsito em julgado e providenciar baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

À vista da manifestação expressa dos agravantes e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo as desistências dos agravos em recurso especial e determino que, após publicação, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e dê baixa dos autos à origem, competindo ao juiz de primeiro grau homologar eventual acordo não homologado.

Court Disposition

Homologadas as desistências dos agravos em recurso especial interpostos por Giovanna Seroque de Castro e Jeames Rodrigues dos Santos; determinado que a Coordenadoria, após publicação, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo as desistências dos agravos em recurso especial de fls. 584-598 e 602-622 (e-STJ).
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.