AREsp 2342187 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial em razão da renúncia voluntária pela autora às pretensões que fundamentam o recurso, o que determina a perda superveniente do objeto e impõe o arquivamento do feito.

Parties: Ré; Peticionária: AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA; Autora: Rosângela Martins; Ré: JFE 45 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Arquivamento

Processo Civil Recursos Desistência Perda Superveniente Do Objeto Arquivamento

Case Brief

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Parties

AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA

Ré; Peticionária

Rosângela Martins

Autora

JFE 45 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Arquivamento

Legal Issues

1 Pedido de desistência do agravo em recurso especial
2 Renúncia de direitos pela autora que fundamenta a ação
3 Perda superveniente do objeto e consequente arquivamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito por perda superveniente do objeto.

Orders

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto de fls. 1.010-1.023.
Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.