AREsp 2729858 - DECISAO
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
- Publique-se.
Full Case Text
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