HC 937677 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Requerente: CARLOS EDUARDO VELOSO NAVES PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2024
- Procedural Posture
- Desistência/homologação
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO VELOSO NAVES PINTO
Requerente
Procedural Posture
Desistência/homologação
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
- 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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