AREsp 2376390 - DECISAO

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A desistência foi homologada por tratar-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência dos embargos declaratórios homologada.
Legal Topics
Desistência, Embargos De Declaração, Homologação
Processo Civil Desistência Embargos De Declaração Homologação

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência unilateral dos embargos declaratórios sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

A desistência foi homologada por tratar-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência dos embargos declaratórios homologada.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.