HC 935388 - DECISAO
Homologo a desistência requerida pelo requerente em razão do pedido formulado, considerando a perda do objeto em decorrência da revogação da prisão preventiva do paciente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Requerida E Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Requerida E Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus
- 2 Perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Homologo a desistência requerida pelo requerente em razão do pedido formulado, considerando a perda do objeto em decorrência da revogação da prisão preventiva do paciente.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Homologo a desistência requerida pelo requerente.
- Publique-se.
Full Case Text
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