AREsp 2636564 - DECISAO

AREsp 2636564 - DECISAO

Homologa‑se a desistência do agravo interno manifestada pelas agravantes com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e determina‑se o imediato encerramento do expediente avulso, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada; expediente avulso determinado ao imediato encerramento.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação
Direito Processual Desistência Agravo Interno Homologação

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Parties

Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Imediato encerramento de expediente avulso sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologa‑se a desistência do agravo interno manifestada pelas agravantes com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e determina‑se o imediato encerramento do expediente avulso, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; expediente avulso determinado ao imediato encerramento.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determine‑se o imediato encerramento do presente expediente avulso tão logo publicada esta decisão.