HC 882137 - DECISAO

HC 882137 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, diante da informação da defesa sobre a absolvição do paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Impetração / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Impetração
Processo Penal Direito Penal Desistência Arquivamento Impetração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Impetração / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de arquivamento da impetração em razão da absolvição do paciente
  2. 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, diante da informação da defesa sobre a absolvição do paciente.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.