ExeMS 6864 - DECISAO

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Houve pedido de desistência formalizado pelos substituídos, a duplicidade das demandas foi reconhecida e não se verificou má-fé; sendo matéria cognoscível de ofício, homologa-se a desistência e extingue-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito conforme art. 485, V e VIII, do CPC, deixando-se, por ora, de apreciar honorários em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
Substituído: FERNANDO REGO BARBOSA; Substituído: GERCINO PARREIRAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução/homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a FERNANDO REGO BARBOSA e GERCINO PARREIRAS DA SILVA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Execução, Embargos, Honorários Sucumbenciais, Tema 1.232/stj, Homologação
Processo Civil Desistência Execução Embargos Honorários Sucumbenciais Tema 1.232/stj Homologação

Case Brief

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Parties

FERNANDO REGO BARBOSA

Substituído

GERCINO PARREIRAS DA SILVA

Substituído

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução/homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Extinção da execução sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC
  3. 3 Avaliação de má-fé e duplicidade de demandas

Ratio Decidendi

Houve pedido de desistência formalizado pelos substituídos, a duplicidade das demandas foi reconhecida e não se verificou má-fé; sendo matéria cognoscível de ofício, homologa-se a desistência e extingue-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito conforme art. 485, V e VIII, do CPC, deixando-se, por ora, de apreciar honorários em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a FERNANDO REGO BARBOSA e GERCINO PARREIRAS DA SILVA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência apresentado por FERNANDO REGO BARBOSA e GERCINO PARREIRAS DA SILVA.
  • Expeço a extinção da execução e dos embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.