ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a IVO JALA, porque a duplicidade reconhecida pela exequente e a atuação de sindicato/associação não demonstram má-fé, sendo a matéria cognoscível de ofício; deixo de apreciar honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties: Desistente: IVO JALA; Exequente: ANFIP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência
Outcome: Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a IVO JALA; deixo de apreciar honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.
Legal Topics: Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito, Honorários Sucumbenciais, Sindicatos E Associações

Processo Civil Execução Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito Honorários Sucumbenciais Sindicatos E Associações

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

IVO JALA

Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Desistência da execução
2 Conflito de ações com mesmo objeto e risco de pagamento em duplicidade
3 Caracterização de má-fé em pedidos de desistência por sindicatos/associações

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a IVO JALA; deixo de apreciar honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a IVO JALA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.