HC 921687 - DECISAO

HC 921687 - DECISAO

O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: HAMILTON GOUVEIA VERAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Habeas Corpus, Regimento Interno, Art. 34, IX
Processo Penal Direito Processual Penal Desistência Habeas Corpus Regimento Interno, Art. 34, IX

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAMILTON GOUVEIA VERAS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência formulado pela defesa do paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente HAMILTON GOUVEIA VERAS JUNIOR à fl. 331, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.