HC 731961 - DECISAO

HC 731961 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo regimental
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Regimental
Processual Direito Penal Desistência Homologação Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo regimental
  2. 2 Cumprimento de pena corporal e consequente liberdade da paciente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental

Orders

  • Publique-se e intimem-se.