HC 970559 - DECISAO

HC 970559 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e, por esse motivo, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção
Habeas Corpus Desistência Homologação Extinção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção

Legal Issues

  1. 1 Desistência de habeas corpus e homologação judicial

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e, por esse motivo, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.