HC 971383 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão do protocolo em duplicidade, com determinação de cientificação ao Ministério Público Federal.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome: Desistência homologada.
Legal Topics: Desistência, Protocolado Em Duplicidade, Homologação Do Pedido De Desistência

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Protocolado Em Duplicidade Homologação Do Pedido De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 Desistência do habeas corpus
2 Protocolo em duplicidade
3 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão do protocolo em duplicidade, com determinação de cientificação ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.