HC 972748 - DECISAO

HC 972748 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o impetrante renunciou ao habeas corpus e a paciente foi liberada mediante medidas cautelares em 1º de janeiro de 2025, afastando a necessidade de prosseguimento do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do writ de habeas corpus
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o impetrante renunciou ao habeas corpus e a paciente foi liberada mediante medidas cautelares em 1º de janeiro de 2025, afastando a necessidade de prosseguimento do writ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.