HC 951756 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Requerente: FRANCISCO DE ASSIS BRIGIDO NUNES NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Desistência / Decisão Homologatória
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCISCO DE ASSIS BRIGIDO NUNES NETO
Requerente
Procedural Posture
Desistência / Decisão Homologatória
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
- 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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