HC 938018 - DECISAO

HC 938018 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Extinção Do Feito, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação De Desistência Extinção Do Feito Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Desistência da impetração
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Declaração de extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Declaro extinto o presente habeas corpus