RHC 207796 - DECISAO

RHC 207796 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 297 com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Direito Processual Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 297 com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.