AREsp 2841732 - DECISAO

AREsp 2841732 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Parties
Agravante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.