HC 971793 - DECISAO

HC 971793 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão de ter sobreveio o julgamento colegiado do mérito do writ originário e da manifestação da requerente de que irá propor novo habeas corpus para discutir substancialmente os fundamentos da negativa da ordem.

Parties
Requerente Do Agravo Regimental: requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologado o pedido de desistência do agravo regimental
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Agravo Regimental Decisão Monocrática Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

requerente

Requerente Do Agravo Regimental

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo regimental
  2. 2 Julgamento colegiado do mérito do writ originário
  3. 3 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão de ter sobreveio o julgamento colegiado do mérito do writ originário e da manifestação da requerente de que irá propor novo habeas corpus para discutir substancialmente os fundamentos da negativa da ordem.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência do agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.