REsp 2169549 - DECISAO

REsp 2169549 - DECISAO

Considerando a decisão de homologação da desistência do mandado de segurança prolatada na petição de fls. 1015/1016, a análise dos embargos de declaração de fls. 987/1005 ficou prejudicada, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, os embargos foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança; Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados Em Razão De Homologação De Desistência
Outcome
Embargos de Declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Desistência, Homologação Da Desistência, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Mandado De Segurança Processo Civil Desistência Homologação Da Desistência Embargos De Declaração Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança; Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados Em Razão De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do mandado de segurança prolatada na petição de fls. 1015/1016
  2. 2 Prejudicialidade da análise dos embargos de declaração (fls. 987/1005)
  3. 3 Fundamentação nos arts. indicados do Código de Processo Civil e Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

Considerando a decisão de homologação da desistência do mandado de segurança prolatada na petição de fls. 1015/1016, a análise dos embargos de declaração de fls. 987/1005 ficou prejudicada, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, os embargos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de Declaração julgados prejudicados

Orders

  • JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 987/1005
  • Publique-se e intimem-se.