HC 973770 - DECISAO

HC 973770 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Processo
Habeas Corpus Desistência Homologação Extinção Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência da impetração de habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.