REsp 1823823 - DECISAO

REsp 1823823 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do recurso de embargos de declaração, nos termos solicitado, em razão da perda do objeto por cumprimento integral da condenação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso de embargos de declaração (fls. 1.135-1.253)
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Cumprimento Integral Da Condenação, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Desistência Perda Do Objeto Cumprimento Integral Da Condenação Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

ERBE INCORPORADORA 019 S.A.

Peticionária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Perda do objeto em razão do cumprimento integral da condenação
  3. 3 Homologação da desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 998, caput, do CPC

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do recurso de embargos de declaração, nos termos solicitado, em razão da perda do objeto por cumprimento integral da condenação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso de embargos de declaração (fls. 1.135-1.253)

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de embargos de declaração (fls. 1.135-1.253), nos termos solicitado, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publique-se.