RHC 197235 - DECISAO

RHC 197235 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado na Petição n. 00100549/2025 com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Processual Regimento Interno (ristj) Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado na Petição n. 00100549/2025 com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.