AREsp 2897729 - DECISAO
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (fl. 561).
- Parties
- Agravante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Case Brief
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Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do Agravo em Recurso Especial
- 2 Homologação da desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (fl. 561).
Court Disposition
Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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