AREsp 2794337 - DECISAO

AREsp 2794337 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque a agravante a manifestou nos autos e, por ser ato dispositivo que não depende de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e à vista do disposto no art. 34, IX, do RISTJ, impõe-se a homologação e a remessa dos autos à origem para certificação do trânsito em julgado.

Parties
Agravante: LuizaCred S.A. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência Inadmissão De Recurso Especial Homologação

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Parties

LuizaCred S.A. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Necessidade de homologação da desistência
  3. 3 Determinação de baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque a agravante a manifestou nos autos e, por ser ato dispositivo que não depende de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e à vista do disposto no art. 34, IX, do RISTJ, impõe-se a homologação e a remessa dos autos à origem para certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 519-531.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem, cabendo à Coordenadoria de Processamento de Feitos certificar o trânsito em julgado.