HC 992050 - DECISAO

HC 992050 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, foi homologado o pedido de desistência e declarado extinto o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção, Homologação
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Desistência Extinção Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Desistência da impetração de habeas corpus após julgamento na instância originária com modificação do título judicial

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, foi homologado o pedido de desistência e declarado extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
  • Publique-se.