AREsp 2852934 - DECISAO

AREsp 2852934 - DECISAO

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA; Agravantes: outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA

Agravante

outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência sem anuência da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem
  3. 3 Necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal para homologar a desistência

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.