ExeMS 3901 - DECISAO

ExeMS 3901 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO, com fundamento no art. 485, V e VIII do CPC, e arbitranto honorários por equidade nos termos do § 8º do art. 85 do CPC no valor de R$ 500,00, considerando a ausência de proveito econômico para a União e a baixa complexidade do caso.

Parties
Parte Exequente (protocolou Pedido De Desistência): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Exequente Desistente: SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO; Parte Executada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO; exequente condenado ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00; autuação retificada para excluir SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO.
Legal Topics
Desistência, Execução, Honorários Advocatícios, Embargos
Direito Processual Civil Desistência Execução Honorários Advocatícios Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Parte Exequente (protocolou Pedido De Desistência)

SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO

Exequente Desistente

UNIÃO

Parte Executada

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de parte em execução coletiva
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência sem caracterização de má-fé
  3. 3 Fixação de honorários por equidade nos termos do § 8º do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO, com fundamento no art. 485, V e VIII do CPC, e arbitranto honorários por equidade nos termos do § 8º do art. 85 do CPC no valor de R$ 500,00, considerando a ausência de proveito econômico para a União e a baixa complexidade do caso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO; exequente condenado ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00; autuação retificada para excluir SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO.
  • Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.