HC 1003819 - DECISAO

HC 1003819 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Absolvição Em Primeira Instância, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Absolvição Em Primeira Instância Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus em razão de absolvição em primeira instância

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.