AREsp 2933275 - DECISAO
A autoridade homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO nos presentes autos.
- Parties
- Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.
Ratio Decidendi
A autoridade homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO nos presentes autos.
Court Disposition
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
- Publique-se.
Full Case Text
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