CC 215303 - DECISAO

CC 215303 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte suscitante em razão do requerimento apresentado e da constatação de que o advogado subscritor possui poderes para tanto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão Homologatória
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Mudança Fática
Processo Civil Conflito De Competência Desistência Homologação Mudança Fática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do conflito de competência em razão da mudança fática nas decisões que geraram a controvérsia

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte suscitante em razão do requerimento apresentado e da constatação de que o advogado subscritor possui poderes para tanto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se e intimem-se.