HC 1019464 - DECISAO

HC 1019464 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu o regime semiaberto ao paciente no Agravo em Execução n. 0009360-07.2025.8.26.0996, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus extinto por perda de objeto.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Regime Semiaberto, Agravo Em Execução
Execução Penal Habeas Corpus Desistência Perda De Objeto Regime Semiaberto Agravo Em Execução

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Habeas Corpus
  2. 2 Perda de objeto em razão de decisão do Tribunal de Justiça que concedeu regime semiaberto ao paciente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu o regime semiaberto ao paciente no Agravo em Execução n. 0009360-07.2025.8.26.0996, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus extinto por perda de objeto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.