HC 1012170 - DECISAO
O pedido de desistência formulado pela defesa foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: FELIPE SANTOS FRANCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Regimental, Regimento Interno
Case Brief
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Parties
FELIPE SANTOS FRANCO
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência do julgamento de agravo regimental
Ratio Decidendi
O pedido de desistência formulado pela defesa foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do paciente FELIPE SANTOS FRANCO à fl. 294, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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