AREsp 2931711 - DECISAO

AREsp 2931711 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino que os autos voltem conclusos para análise do AREsp interposto pelo Espólio de Jandira Rosa Pereira.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; Espólio de Jandira Rosa Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Autos Conclusos Para Análise De Aresp Interposto Pelo Espólio De Jandira Rosa Pereira
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Recurso Especial, Admissibilidade, Procedimento Do STJ
Processo Civil Desistência Recurso Especial Admissibilidade Procedimento Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Agravante

Espólio de Jandira Rosa Pereira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Autos Conclusos Para Análise De Aresp Interposto Pelo Espólio De Jandira Rosa Pereira

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Homologação da desistência pelo relator com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino que os autos voltem conclusos para análise do AREsp interposto pelo Espólio de Jandira Rosa Pereira.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 174-184.
  • Voltem-me conclusos os autos para análise do AREsp interposto pelo Espólio de Jandira Rosa Pereira.