AREsp 2898682 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência porque o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA manifestou-se requerendo a desistência do Agravo em Recurso Especial.
- Parties
- Requerente: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Requerente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência
- 2 Homologação de desistência
- 3 Encaminhamento dos autos à origem
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência porque o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA manifestou-se requerendo a desistência do Agravo em Recurso Especial.
Court Disposition
Pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial.
- Encaminhem-se os autos à origem para as demais providências.
Full Case Text
Judgment text and source record
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