HC 862824 - DECISAO

HC 862824 - DECISAO

Nos termos da Petição de fl. 242 e com fulcro no art. 34, inciso IX do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX do RISTJ

Ratio Decidendi

Nos termos da Petição de fl. 242 e com fulcro no art. 34, inciso IX do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Nos termos da Petição de fl. 242 e com fulcro no art. 34, inciso IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado.
  • Publique-se. Intimem -se.