AREsp 2981597 - DECISAO

AREsp 2981597 - DECISAO

Homologar a desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determinar que, tão logo publicada a decisão, seja certificada a ocorrência de trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Publicação
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Publicação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de aguardar o prazo recursal para homologação
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologar a desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determinar que, tão logo publicada a decisão, seja certificada a ocorrência de trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem